Proposta segue para sanção presidencial; nova regra prevê que condenados não poderão ter direito a liberdade provisória, anistia ou indulto
14 de maio de 2014 | 22h 54
Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e de adolescentes. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê dessa forma que os condenados por esse crime não poderão ter direito a liberdade provisória, anistia ou indulto.
O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também vira crime inafiançável e a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado. A progressão do regime, por sua vez, só pode ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena -- para réus primários -- e de três quintos, no caso de reincidentes.
Hoje, já fazem parte do rol de crimes hediondos homicídio qualificado ou quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e estupro.
"Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentando à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia", argumenta na justificativa o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM)
