Moção de apoio proposta por Paulo Henrique foi aprovada nesta segunda-feira.
EM PIRACICABA (SP)
Por meio da moção 169/2015, apresentada pelo vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) e aprovada na 48ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (31), a Câmara declara apoio aos representantes do Ministério Público Federal na campanha "10 Medidas contra a Corrupção".
Protagonista das investigações que desencadearam a Operação Lava Jato, o MPF está numa luta para coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no país. As dez medidas contra a corrupção sugeridas pelo MPF são:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
"A sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso", comenta Paulo Henrique, salientando que a iniciativa "não tem qualquer vinculação partidária".
Além dos poderes Executivo e Legislativo, a Constituição faculta também à iniciativa popular a apresentação de projetos de lei. Para tanto, é necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuída por pelo menos cinco unidades federativas e havendo no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma delas.
Segundo Paulo Henrique, a moção de apoio aprovada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba reforça a postura da Casa em relação ao tema. "Este documento assinado pelos parlamentares é uma manifestação pública da indignação do legislativo municipal com a corrupção no Brasil, no qual também é declarado o apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes."
Texto: Ricardo Vasques - MTB 49.918
