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IMPACTOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL

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Considerando-se todos os achados internacionais e ressaltando-se que o Brasil tem grande território e largas fronteiras, grande variabilidade socioeconômica e cultural, densidade populacional de 200 milhões de habitantes, além da fragilidade das políticas de drogas vigente, a ABEAD resume os possíveis impactos em nosso país:
Aumento do consumo de maconha e dos problemas relacionados;
Redução da idade de experimentação;
Aumento do consumo de outras drogas e dos problemas relacionados;
Redução das taxas de apreensão da droga;
Redução do preço;
Surgimento de um movimento turístico ligado ao consumo de maconha.
Outros aspectos que podem ocorrer: diminuição da percepção de risco, que por sua vez, aumenta ainda mais o consumo, cada vez mais cedo na vida, e todas as consequências; dificuldades na regulação da produção e distribuição da droga, manutenção do mercado paralelo e da violência.

Adiamento de qualquer mudança legislativa relativa à maconha para medidas ainda mais liberalizante, até que a avaliação dos resultados após a mudança da lei de drogas ocorrida em 2006 seja realizada;
Debate contínuo com a população, que no II Levantamento Nacional sobre Drogas (LENAD/INPAD/UNIFESP) se mostrou contrária à legalização (70%);
Acompanhamento e divulgação imparcial dos resultados das mudanças legislativas de outros países, quer positivos, quer preocupantes;
Realização de levantamentos (ou estudos epidemiológicos) nacionais sistemáticos e seriados sobre a prevalência do uso de todas as drogas e dos seus diferentes tipos de usuários;
Organização de parcerias com organizações internacionais para a realização de levantamentos por meio de grupos independentes e não sujeitos a pressões locais;
Revisão prioritária da política brasileira de drogas, visto que a simples mudança da lei não só não resolve o problema como deverá impactar a população como foi descrito acima, se outras medidas não puderem ser acionadas de forma concomitante.
Instrumentação e ampliação do debate, dentro do Poder Público e na sociedade em geral, sobre o potencial impacto de mudanças legislativas sobre a política para drogas.
Divulgação permanente da situação brasileira, por meio de programa educativo sobre todos os capítulos do tema.
Financiamento permanente de pesquisas para produzir dados sobre as necessidades brasileiras, principalmente relacionadas ao DALYS (índice da OMS para o impacto de doenças expresso em número de anos perdidos por adoecimento) e seu custo para a população.
Criação de um comitê de especialistas nacionais e internacionais para monitorar as pesquisas brasileiras sobre o tema, os resultados e sua divulgação.
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