Vereador defende projeto de lei que criminaliza o envio de imagens pornográficas
Paulo Henrique teve moção de apoio aprovada
O vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) manifestou apoio ao projeto de lei 5.121/2016, do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar o envio de imagens pornográficas visando a prática sexual. A moção de apoio 111/2016 foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira, 16, durante a 28ª reunião ordinária.
O parlamentar justifica na propositura que “há uma crescente divulgação de imagens pornográficas nas redes sociais e aplicativos de comunicação". Segundo Paulo Henrique, isso facilita a ação dos criminosos no envio de fotografias, vídeos ou qualquer outro registro.
Paulo Henrique informa ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza a proliferação desse material e estabeleceu uma série de condutas para coibir esse tipo de prática, mas não há uma tipificação específica para os casos em que adultos se relacionam com crianças ou adolescentes, principalmente em redes sociais.
Texto: Letícia Castro (estagiária)
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583
